Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

Agravo de instrumento. Desprovido auxílio-doença. Prescrição. Suspensão. Não-ocorrência

Agravo regimental. Indenização por dano moral. Reexame de provas. Incidência da Súmula 279/STF.

Indenização - Dano moral - Devolução de cheques por insuficiência de fundos

Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.

"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Estadão terá de pagar R$ 250 mil a cada dono da escola

TJDFT: Empresa é obrigada a cumprir oferta veiculada pela internet

Direito autoral. Lei nº 9610/98. A defesa da titularidade da obra independe do seu registro, como se vê claramente no art. 18

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Execução - Embargos - Nota Promissória vinculada a contrato

Ação de execução

Ação Rescisória. Decadência. Termo Inicial de Contagem do Prazo.

Recurso não conhecido, porque intempestivo .

Horas Extras e Reflexos. Diferenças.

Indefere-se o acréscimo de horas extras e reflexos se não comprovada incorreção ou insuficiência nos pagamentos já efetuados.

Mantida divisão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC